Ex-ministro da Justiça prestou depoimento em Curitiba neste sábado (2); inquérito investiga acusação de Moro de que Bolsonaro tentou interferir politicamente nas investigações da PF. Presidente afirma que denúncias são infundadas e nega que tenha buscado saber sobre investigações e inquéritos em andamento.
Veja no JN as principais declarações do ex-ministro Sergio Moro no depoimento à PF
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro prestou depoimento de mais de oito horas neste sábado (2) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Ele foi questionado sobre as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril.
No depoimento, Moro disse que:
- o presidente Jair Bolsonaro queria interferir politicamente na Polícia Federal.
- Bolsonaro pediuem fevereiro, por mensagem de celular, para indicar um novo superintendente para a Polícia Federal no Rio de Janeiro. A mensagem, segundo o relatório do depoimento, “tinha ou menos o seguinte teor”: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro'”.
- a mensagem de celularna qual Bolsonaro pediu para ele próprio indicar o superintendente da PF no Rio foi enviada pelo presidente no começo de março, quando o então ministro e o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, estavam em missão oficial nos Estados Unidos.
- não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos superintendentes, escolha essa que cabia, exclusivamente, à Direção-Geral da PF.
- os motivos pelos quais Bolsonaro queria substituir Valeixo na direção-geral por Alexandre Ramagem devem ser indagados ao próprio presidente.
- não assinou a exoneração de Valeixoe nem recebeu qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do então diretor da PF; o “Diário Oficial da União” com o documento foi publicado na madrugada de 24 de abril originalmente com assinatura assinado por Bolsonaro e Moro, mas depois o governo publicou uma edição corrigida.
- não acusou o presidente de crime e que isso cabe aos investigadores (o ex-ministro disse isso diversas vezes durante depoimento) e que quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República ao pedir a abertura do inquérito.
- em reunião do conselho de ministros em 22 de abril, o presidente cobrou substituição do superintendente da PF do Rio e de Valeixo.
- essas reuniões eram gravadas e tinham participação de todos os ministrose servidores da assessoria do Planalto.
- o chat de conversa com o presidentetem várias mensagens “que podem ser relevantes para a investigação”.
- a PF de Minas Gerais “fez um amplo trabalho de investigação”com relação à facada que Bolsonaro levou durante a campanha eleitoral, em setembro de 2018, em Juiz de Fora e que “isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto”. Na reunião, segundo Moro, Bolsonaro “não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado”.
- não houve interferência do Ministério da Justiça Moro na investigação do caso Adélio. Neste ponto, Moro rebateu algumas das afirmações feitas por Bolsonaro após o ministro anunciar que deixaria o cargo, quando o presidente citou que pediu a troca do superintendente da PF no Rio em razão da “questão do porteiro, do caso Adélio” e de citações a Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente, em uma investigação.
O depoimento do ex-ministro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República, a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o “Diário Oficial da União” publicou a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.
O depoimento deste sábado foi colhido presencialmente por delegados da PF e acompanhado pelos procuradores que tiveram autorização do ministro do STF. São eles: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita.
- TEOR DO DEPOIMENTO:Bolsonaro pediu comando da PF do Rio, diz Moro
- ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO:leia o relatório completo da PF
Veja, abaixo, os principais pontos do relatório da PF sobre o depoimento de Moro:
Moro reafirma à PF que Bolsonaro queria interferir politicamente na corporaçãTA O VÍDEO
https://globoplay.globo.com/v/8533617/
Pedido de troca no comando da PF do Rio
QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente;
(…)
QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;
QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto (…)
Substituição de Valeixo
QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;
QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;
QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;
QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;
QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;
QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;
(…)
QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO;
QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;
QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;
QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da Polícia Federal;
QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;
QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;
QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;
QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;
QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;
QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;
QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;
QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ (…)
Alguém ‘de confiança’ na PF
QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;
(…)
QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site “oantagonista” informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;
QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;
QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;
QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do governo, isso tudo, durante uma pandemia;
QUE o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso;
QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;
QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada (…)
Outros ministros em reunião
QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros militares do Palácio do Planalto e relatou a reunião com o Presidente;
QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;
QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;
QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido;
QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,
QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;
QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;
QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia (….)
Reuniões gravadas
QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;
QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto (…)
Mensagens de celular
QUE o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve, em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente,
QUE o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive, questões de interesse nacional;
QUE, além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa semana a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de substituição do SR/PE;
QUE o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente operações sensíveis, após deflagração (…)
Pedido para sair do Ministério da Justiça
QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;
QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez;
QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;
QUE o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO;
(…)
QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;
QUE em virtude do ocorrido decidiu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua saída (…)
Desvio de finalidade
QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente;
QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez um pronunciamento no qual confirmou várias declarações feitas pelo Declarante, como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; QUE o Presidente da República, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante reitera que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição e de superintendentes (…)
Caso Adélio
QUE o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;
QUE a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;
QUE na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado;
QUE essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais;
QUE a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO;
QUE o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;
QUE o Declarante entende que antes do final das investigações não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo Presidente da República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou à informar à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões relacionadas à Segurança Nacional (…)
Moro disse que Bolsonaro não cometeu crime
QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;
QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes (…)
Moro diz em depoimento que sofreu pressão de Bolsonaro para trocar comando da PF do Rio ASSISTA O VÍDEO
Depoimento de Moro: interferência de Bolsonaro na PF era sem causa e, portanto, arbitrária
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Em depoimento, Moro diz que não assinou decreto de exoneração de Maurício Valeixo
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Com informações e foto do G1
