Por Milton Atanazio
A embaixada da Índia em Brasília, faz um Comunicado à Imprensa, na data de 04 de agosto, com seguinte teor:
Declaração do Ministério das Relações Exteriores à imprensa sobre o suposto ‘mapa político’ do Paquistão (04 de agosto de 2020).
Vimos o suposto “mapa político” do Paquistão, publicado pelo primeiro-ministro Imran Khan. Este é um exercício de absurdo político, que estabelece reivindicações insustentáveis à territórios no estado indiano de Gujarat e em nossos Territórios da União de Jammu e Caxemira, e de Ladakh. Essas afirmações ridículas não têm validade legal nem credibilidade internacional. De fato, esse novo esforço apenas confirma a realidade da obsessão do Paquistão pelo engrandecimento territorial apoiado pelo terrorismo transfronteiriço.
Nova Delhi
04 de agosto de 2020
A redação de Brazilian News e Foco na Política acompanha com atenção os acontecimentos na região e publica adiante um documento produzido pela embaixada da Índia, ” Jammu e Caxemira: Um ano de desenvolvimento”, onde faz um balanço do que acontece na região.
O documento:
Jammu e Caxemira: Um ano de desenvolvimento
Um ano desde a revogação do artigo 370, Jammu e Caxemira está passando por
crescimento econômico e desenvolvimento participativo
Alojadas no intocado vale de Pulwama, Jammu e Caxemira é uma agitada
unidade de fabricação de roupas, produzindo milhares de máscaras todos os
dias. A unidade é de propriedade de um jovem, Zahoor Ahmad. O senhor Ahmad,
juntamente com outros jovens empregados em sua fábrica são beneficiários do
Programa de Geração de Emprego do Primeiro-Ministro (PMEGP).
2. O Programa de Geração de Emprego do Primeiro-Ministro (PMEGP) é um
dos principais programas lançados em Jammu e Caxemira após a revogação do
Artigo 370, há um ano. É um programa de subsídios ligados ao crédito que
objetiva gerar oportunidades de empregos autônomos para artesãos tradicionais e
jovens desempregados por meio do estabelecimento de microempresas. Sob esse
esquema, muitos jovens empreendedores, indivíduos como Zahoor Ahmad,
conseguiram fazer empréstimos e instalaram fábricas e até geraram empregos
para outros. Enquanto os analistas relembram um ano desde que houve a
revogação do artigo 370, é evidente que essa vibração econômica, com o
aprofundamento dos princípios democráticos e o desenvolvimento focado, tem
sido sua marca registrada.
Explorando o potencial dos jovens
3. Jammu e Caxemira, como grande parte da Índia, tem uma grande
população jovem. Essa população tem sido beneficiária de uma atenção renovada
dada a educação, oportunidades de emprego e empreendedorismo no último ano.
50 novas instituições de ensino que oferecem 25.000 vagas, 7 novas faculdades
de medicina com 1.400 vagas extras para médicos / paramédicos, 5 novas
faculdades de enfermagem e um instituto estadual de câncer foram estabelecidos
em Jammu e Caxemira. O plano de estabelecer dois novos Institutos de Ciências
Médicas da All India em Jammu e Caxemira também deu um impulso à educação
médica.
4. Durante o curso do ano, 500.000 de estudantes de Jammu e Caxemira
aproveitaram esquemas de bolsas de estudos governamentais para educação.
Essa energia renovada no setor educacional flui da extensão do “Direito à
Educação”, previsto no artigo 21A da constituição indiana a Jammu e Caxemira.
Esta aplicação do artigo 21A é uma consequência natural da revogação do artigo
370. Atualmente, toda criança nascida em Jammu e Caxemira goza do mesmo
direito fundamental à educação, garantido pela constituição as crianças nos
outros estados da Índia.
5. Aumentando as oportunidades de empregabilidade e empreendedorismo
dos jovens, dois novos parques de TI estão sendo estabelecidos em Jammu e
Caxemira. Além disso, 12 milhões de rupias indianas foram sancionadas a 12
startups promissoras para pesquisa, desenvolvimento e marketing sob a política
de start-up, que estão ajudando a abrir caminhos para a inovação. Isto,
juntamente com os 2 centros de invenção, inovação, incubação e treinamento
(CIIIT) e parcerias com IITs (Institutos Indianos de Tecnologia) e IISER (Institutos
Indianos de Ensino e Pesquisa em Ciências), certamente canalizarão a energia
ilimitada dos jovens para empresas produtivas, especialmente no segmento de
start-up e TI. A Índia já possui um ecossistema de startups, capitais de risco e
fundos de investimentos que lideraram o crescimento do setor de TI. Não
demorará muito para que Srinagar se junte ao ranking de cidades como
Bengaluru para definir e cocriar a tecnologia futura.
Seguindo o caminho do desenvolvimento com responsabilidade.
6. A promulgação de leis em consonância com as demandas da época é um
dos estatutos dos órgãos legislativos de um país ou estado. A constituição
indiana, da qual decorrem os direitos e proteções fundamentais de todos os
cidadãos indianos, decretou muitas leis que promovem os direitos sociais,
econômicos e políticos de mulheres, crianças e pessoas carentes ao longo dos
anos. Porém, devido à anomalia criada pelo artigo 370, os cidadãos de Jammu e
Caxemira não podiam usufruir desses direitos. No entanto, com a revogação do
artigo, a legislação positiva como a Lei da Justiça Juvenil (cuidado e proteção das
crianças) de 2015; Lei de Direito à Educação Gratuita e Obrigatória de 2009; Lei
de Proteção à Mulher contra a Violência Doméstica de 2005; Lei do Direito à
Informação, 2005; etc. tornaram-se aplicáveis também em Jammu e Caxemira.
Isso trouxe o apoio jurídico muito necessário aos cidadãos de Jammu e
Caxemira, especialmente mulheres, crianças e pessoas desfavorecidas.
7. Um resultado imediato da extensão dessas leis de aplicação dos direitos foi
a participação entusiástica da população no exercício da democracia. Nas
primeiras eleições do conselho de Desenvolvimento de Bloco realizadas em
outubro de 2019, 98% dos eleitores elegeram seus representantes do conselho.
Pela primeira vez, as mesmas eleições viram mulheres chegando à frente da
democracia participativa aproveitando os requisitos reservados às mulheres.
8. Depois dessas eleições, o governo lançou o programa ‘Back to Village’ (De
volta ao vilarejo). Oficiais do governo procuraram todos os panchayat de Jammu e
Caxemira para entender os problemas básicos. Após discussões detalhadas sobre
as necessidades de desenvolvimento desses vilarejos, 20.000 trabalhos de
desenvolvimento foram iniciados pelo governo. O sucesso do esquema é visível no
fato de que pessoas, representantes e órgãos administrativos já concluíram mais
de 7000 desses trabalhos de desenvolvimento. Esta e outras medidas tomadas
para fortalecer os Panchayats, como o aumento do apoio de fundos, mecanismos
de reparação de queixas por meio de caixas de reclamação diante de cada
panchayat, etc. revigoraram os órgãos locais e a participação das pessoas. Não é
de admirar que os panchayats em Jammu e Caxemira tenham ganhado 3
prêmios nacionais por uma contribuição extraordinária das instituições de
Panchayati Raj em abril de 2020.
Transformando o cenário econômico;
9. O governo de Jammu e Caxemira, conhecedor do potencial latente de
manufatura e industrial de Jammu e Caxemira, deve realizar sua primeira
Cúpula Global de Investidores. Embora a Covid-19 tenha atrasado um pouco os
planos, o interesse da comunidade de investidores foi visível na pré-cúpula
realizada em Nova Délhi e nas turnês de investimentos realizados em Bengaluru,
Kolkata e outras cidades. 168 Memorandos de Entendimentos (MOUs) no valor de
136 bilhões de rupias indianas foram incluídos nesses eventos. Com o governo
fornecendo uma política facilitadora e um ambiente regulatório, grupos de
destaque da indústria certamente estão analisando as potencialidades dessa bela
região e de seus trabalhadores árduos. 14 setores, incluindo entretenimento,
turismo, manufatura, processamento de alimentos etc., ganharam atenção
significativa.
10. Esse interesse industrial do setor privado é apoiado pela atenção renovada
dada à conclusão de projetos de infraestrutura e desenvolvimento de cidades
inteligentes. As cidades de Jammu e Srinagar devem ser transformadas em
cidades inteligentes modernas e sustentáveis, sob um pacote de 70 bilhões de
rupias indianas. Um sistema de transporte ferroviário leve, políticas habitacionais
e municipais fazem parte desse esforço para desenvolver essas cidades. Enquanto
as cidades estão se tornando motores de crescimento, os vilarejos também estão
passando por uma transformação silenciosa. Pela primeira vez em 70 anos, a
eletricidade atingiu mais de 300.000 de famílias nas regiões remotas de Jammu e
Caxemira. A missão de Jal Jeevan estendeu as conexões hidráulicas para quase
300.000 de famílias e está se aproximando rapidamente de sua meta de 100% de
cobertura até 2022.
11. Jammu e Caxemira, lar do tão procurado açafrão da Caxemira, recebeu sua
etiqueta de indicação geográfica (IG). A etiqueta de Indicação Geográfica,
juntamente com a criação do Centro Internacional de Comércio de Açafrão da
Caxemira em Pampore (J&K), sob a Missão Nacional do Açafrão, traz imensos
benefícios aos agricultores por meio de melhores processos de coleta, embalagem
e comercialização de seus produtos. Os agricultores de Jammu e Caxemira
também foram integrados ao e-National Agriculture Market (e-NAM) – Mercado
Virtual de Agricultura Nacional. Esse acesso aprimorado ao mercado nacional e
internacional está trazendo dividendos aos agricultores. Os produtos da
Caxemira, incluindo maçãs e açafrão, em breve encontrarão o caminho para as
mesas de jantar em todo o mundo.
A resposta extraordinária de Jammu e Caxemira à Covid-19.
12. Mesmo antes da chegada da Covid-19, o setor de saúde da Jammu e
Caxemira estava empenhado em fornecer cobertura de saúde a seus cidadãos.
Antes do lançamento do Ayushman Bharat Pradhan Mantri Jan Arogya Yojana
(sistema nacional de cobertura de saúde da Índia), nenhum esquema semelhante
existia em Jammu e Caxemira. Mesmo nos primeiros dias de seu lançamento, era
evidente que havia uma imensa demanda para essa garantia de saúde. Nos
primeiros 90 dias do lançamento do Arogya Yojana, foram emitidos 1 milhão de
cartões de saúde, oferecendo aos seus detentores proteção financeira para suas
necessidades médicas.
13. Desde então, a infraestrutura de saúde de Jammu e Caxemira respondeu
com atenção concentrada na situação da Covid19. Com cerca de 44.744 testes
realizados por milhão, o território da união é um dos melhores da Índia. Essa
taxa de teste também é quatro vezes a média nacional da Índia. Com 17 hospitais
dedicados à Covid-19, 20.000 UTIs e mais de 60.000 novos leitos, Jammu e
Caxemira vem enfrentando a Covid-19 habilmente. 16 de seus distritos foram
identificados pelo governo central como distritos com melhores práticas em
resposta precoce, rastreamento de contatos e adoção de TI para resposta à
pandemia.
Olhando para o futuro.
14. Passado um ano desde a revogação do artigo 370 surgiram novas
oportunidades para o povo de Jammu e Caxemira. Economicamente, esse ano os
conectou a vastos mercados domésticos e internacionais e trouxe investimentos
para impulsionar a manufatura e as indústrias. Melhores oportunidades de
educação e emprego estão ajudando os jovens a realizar todo o seu potencial e a
se tornarem impulsionadores da história de crescimento de Jammu e Caxemira.
Essa dinâmica ambiciosa de Jammu e Caxemira é fortalecida pela extensão da
legislação afirmativa e positiva de apoio aos menos privilegiados, às mulheres e
às crianças. A democracia participativa está levando o desenvolvimento às
comunidades locais. Longe vão os dias em que inimigos, inspiradores do terror,
tentavam levar os jovens a praticar atos destrutivos de violência. Jammu e
Caxemira e seu povo estão hoje, a caminho do desenvolvimento e da
prosperidade.
