Índia faz balanço positivo no Território da União de Jammu e Caxemira nos últimos dois anos

1. A) Governança

Todas as leis centrais foram estendidas ao Território da União (UT), inclusive legislações destinadas a proteger e promover os direitos sociais, econômicos e políticos de mulheres, crianças e os menos favorecidos, bem como aquelas que visam garantir uma governança transparente e responsável. Essas incluem a Lei do Direito das Crianças à Educação Livre e Obrigatória (2009), a Lei de Manutenção e Bem-Estar dos Pais e Idosos (2007), o Direito à Compensação Justa e Transparência na Aquisição de Terra da Lei de Reabilitação e Reassentamento (2013), a Lei de Tribos Programadas e Outras Tribos Tradicionais da Floresta (Reconhecimento dos Direitos Florestais) (2007), etc.

Fortalecimento da democracia local – Foram realizadas eleições para o Conselho Distrital de Desenvolvimento em outubro-novembro de 2020, com 51,7% de comparecimento às urnas. Jammu e Caxemira (J&K) alteraram a Lei Panchayat para estabelecer a terceira camada de Panchayats a nível distrital. Anteriormente, as eleições para os Conselhos de Desenvolvimento do Bloco (BDC) foram realizadas pela primeira vez na história da J&K em outubro de 2019, com 98,3% de comparecimento dos eleitores. Pela primeira vez, as mulheres se beneficiaram da reserva, trazendo-as para a política geral.

Quase R$ 1,21 bilhão (US$ 230 milhões) foram devolvidos através de instituições Panchayat para MGNREGA (Lei Nacional de Garantia de Emprego Rural Mahatma Gandhi), refeições de meio-dia e outros programas. Foram realizadas visitas de exposição e treinamento para os presidentes recém-eleitos do BDC e sarpanches a outros estados.

44 Centros digitais de vilas foram estabelecidos na Gram Panchayat para fornecer acesso à Internet às áreas rurais, bem como acesso à entrega eletrônica de serviços governamentais.

A terceira fase de um programa participativo único ‘Back to Village’ (De Volta à Vila), que visa proporcionar um desenvolvimento equitativo, foi conduzida em outubro de 2020. Mais de 70.000 cartões de alimentação foram distribuídos com Aadhar, enquanto 50.000 famílias receberam coberturas de esquemas de seguro de saúde patrocinados pelo Estado.

Sob o mesmo programa Back to Village, mais de 15.000 empréstimos foram sancionados, incluindo 4.600 empréstimos para mulheres empreendedoras. Para melhorar a infraestrutura nas vilas, mais de 20.000 obras de desenvolvimento foram identificadas diretamente pelo povo.

Sob o Sistema de Monitoramento de Alocação de Recursos Orçamentários as informações sobre os fundos liberados pelo governo para projetos de desenvolvimento podem ser monitoradas, garantindo assim transparência na alocação e desembolso de fundos do governo.

Em setembro de 2020, um sistema integrado de reparação de queixas e monitoramento foi lançado para fornecer um sistema de reparação de queixas online para o povo de J&K. Mais de 85.000 queixas foram recebidas e mais de 90% das queixas foram tratadas de forma satisfatória.

1. B) Desenvolvimento de infraestrutura

Sob o Pacote de Desenvolvimento do Primeiro Ministro, 54 projetos foram identificados com um investimento de R$ 39,45 bilhões (USD 7,5 bilhões). 20 desses projetos foram totalmente ou substancialmente concluídos. 13 outros provavelmente serão concluídos até o final de 2021-22, enquanto os restantes até 2022-23.

Os projetos concluídos incluem o túnel de alta tecnologia de 8,45 km de comprimento entre Qazigund e Banihal construído por 420 milhões de dólares. O viaduto de Rambagh em Jammu foi concluído. A IIT Jammu começou a funcionar de seu próprio campus, enquanto os trabalhos no AIIMS Jammu foram iniciados.

O projeto Udhampur-Sringara-Baramulla Railway Link está em construção. A ponte ferroviária mais alta do mundo está sendo construída sobre o rio Chenab para essa conexão.

A capacidade de geração de energia deve ser duplicada nos próximos 3 anos. Foram instalados 3.500 MW de capacidade hidroelétrica nas últimas sete décadas e outros 3.000 MW deverão ser acrescentados até 2024-25. Os projetos hidroelétricos Pakal Dul (1.000 MW) e Kiru (624 MW) já foram iniciados. Acordos adicionais para instalar mais 4674 MW de capacidade foram assinados com investimento de R$ 24,46 bilhões (USD 4,5 bilhões).

Em 2020-21 foi realizada a melhor gestão de fornecimento de energia de inverno em J&K, especialmente no vale da Caxemira, com quase 17% a mais de energia fornecida em comparação com o inverno de 2019-20. Isso recebeu elogios generalizados do público.

Jammu e Caxemira alcançaram 100 eletrificações domésticas. Mais de 350.000 beneficiários foram cobertos pela instalação de novos cabos elétricos em áreas remotas e assim eliminando a dependência de geradores a diesel. Todos os 1,816 milhões de domicílios rurais de J&K terão torneiras domésticas funcionais até março de 2022.

1. C) Desenvolvimento Industrial

A Política de Desenvolvimento Industrial 2021-30 da J&K foi notificada com o objetivo de fornecer incentivos a todas as novas unidades industriais que estão sendo instaladas no UT, bem como a quaisquer unidades existentes que empreendam expansões substanciais. A J&K Industrial Land Allotment Policy 2021-30 (Política de loteamento de terrenos industriais) foi adotada e, sob ela, foram alocados terrenos para 15 projetos industriais com um investimento previsto de R$ 1,08 bilhão (US$ 200 milhões). As regras de liberação de janela única foram notificadas.

1. D) Oportunidades de emprego e treinamento de habilidades

Processo de recrutamento rápido e transparente. Cerca de 2.000 pessoas contratadas e 15.000 vagas identificadas.

Centros de Invenção, Inovação, Incubação e Treinamento foram estabelecidos em Jammu e Baramulla como uma joint venture entre o Governo e a Tata Technologies para fornecer treinamento a engenheiros desempregados.

Dois parques de TI, um em Jammu e um em Srinagar, serão estabelecidos. BPOs rurais em todas as sedes distritais serão estabelecidas.

1. E) Inclusão social

Os esquemas de seguridade social foram ampliados para incluir mais de 270.000 pessoas a mais. Pessoas transgêneros foram adicionadas pela primeira vez de forma a lhes proporcionar benefícios de pensão.

1. F) Saúde

O esquema de seguro de saúde gratuito e universal em J&K foi estendido a todos os residentes do Território da União. J&K tem uma das maiores alocações orçamentárias para o setor de saúde (5%) na Índia.

Sete novas faculdades e hospitais médicos, incluindo 2 AIIMS, 2 institutos de câncer, institutos ósseos e hospitais infantis estão sendo estabelecidos em J&K.

Jammu e Kashmir foi classificada como a primeira colocada nas Metas de Desenvolvimento Sustentável 3 (Boa Saúde e Bem-estar) da Niti Aayog após melhorar sua pontuação em 8 pontos entre 2019-20 até 2020-21.

1. G) COVID

A J&K é um dos principais estados/UTs da Índia na cobertura da vacinação contra a COVID-19. Mais de 85% dos trabalhadores da área de saúde foram vacinados. 100% de vacinação de 1ª dose (45+ anos) em 9 dos 20 distritos da UT.

Dois novos hospitais especiais de 500 leitos para COVID foram estabelecidos em Jammu e Srinagar.

Pensões mensais especiais e bolsas de estudo para as famílias que perderam seus provedores financeiros para a COVID-19.

1. H) Educação

As bolsas de estudo em nível pré-matric (antes do 10º nível padrão/O) e pós-matric têm sido quase triplicadas. 2 novas AIIMS, 7 novas faculdades de medicina, 5 novas faculdades de enfermagem e 2 institutos estaduais de câncer estão sendo estabelecidos na UT. As vagas para graduação em medicina (MBBS) foram aumentados de 500 para 1.100.

50 novas faculdades estão sendo estabelecidas com oportunidades adicionais para mais de 20.000 estudantes.

Tradução de livros de texto nos idiomas locais (Dogri, Hindi, Kashmiri e Urdu) para escolas primárias.

Dois centros especiais em Jammu e Srinagar para dar aulas particulares e orientação aos estudantes para serviços civis e outros exames competitivos sob o esquema PARVAAZ. Além disso, também será fornecida assistência com bolsas de estudo aos estudantes.

1. I) Agricultura

O governo da J&K firmou um acordo com a National Agricultural Cooperative Marketing Federation of India Ltd – NAFED (Federação Nacional de Comercialização das Cooperativas Agrícolas da Índia) no qual a NAFED investirá cerca de 230 milhões de dólares em plantações de alta densidade de Maçã, Noz, Cerejeira e Pêra nos próximos cinco anos, a fim de aumentar a produção.

Três clusters de armazenagem frigorífica a serem desenvolvidos com um investimento de R$ 349,9 milhões (67 milhões de dólares)

1. J) Esportes

R$ 140 milhões (26 milhões de dólares) foram alocados sob o Pacote de Desenvolvimento do Primeiro Ministro para atualização da infraestrutura esportiva.

Desenvolvimento de dois Centros de Excelência Khelo India em Jammu e Srinagar

1. K) Meio Ambiente

19.000 luzes solares de rua a serem instaladas em J&K.

13 milhões de árvores a serem plantadas em J&K.

Um novo plano de ação ambiental para limpar e restaurar 19 lagos e corpos d’água em J&K.

VÍDEO (link)