Mensagem do Primeiro-Ministro do Paquistão em ocasião do Dia da Exploração, Youm-e-Istehsal (5 de agosto de 2021)

A data de hoje marca dois anos desde as ações ilegais e unilaterais tomadas pela Índia em 5 de agosto de 2019 nos territórios de Jammu e Caxemira ilegalmente ocupados pela Índia (IIOJK). Tais ações foram seguidas de um cerco militar sem precedentes e restrições aos direitos e liberdades fundamentais do povo da Caxemira para perpetuar a ocupação indiana no território ocupado. No entanto, a Índia não conseguiu quebrar a moral do povo da Caxemira. Os caxemires enfrentam execuções extrajudiciais ininterruptas, torturas e mortes sob custódia, detenções arbitrárias, incêndios e saques a residências com o objetivo de infligir punição coletiva e outras modos aindas piores de abusos dos direitos humanos.

As ações ilegais e unilaterais tomadas pela Índia em 5 de agosto de 2019 e as medidas subsequentes, particularmente relacionadas às normas de domicílio e às leis de posse de terra, visam mudar a estrutura demográfica de IIOJK e converter os caxemires em uma minoria em suas próprias terras. Essas medidas violam flagrantemente as leis internacionais, incluindo a Carta das Nações Unidas, as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a 4ª Convenção de Genebra. O Paquistão, os caxemires e a comunidade internacional rejeitaram veementemente essas medidas.

As críticas e censuras às ações ilegais da Índia em IIOJK por uma série de organizações internacionais, incluindo a ONU, o ACNUDH, o Parlamento Europeu, a mídia internacional e vários especialistas em direitos humanos e organizações de direitos humanos, são bem documentadas.

O Paquistão tem grande respeito pelo povo de IIOJK por sua coragem, sacrifícios e persistência incomparáveis ​​no enfrentamento da tirania indiana enquanto lutam resolutamente por seu direito legítimo à autodeterminação.

Todas as ações unilaterais e ilegais tomadas pela Índia em IIOJK, desde o início, as medidas iniciadas em e após 5 de agosto de 2019, e quaisquer mudanças unilaterais adicionais que a Índia possa introduzir no futuro, são violações das leis internacional, incluindo as Resoluções do Conselho de Segurança e a 4ª Convenção de Genebra, e, ipso facto, nulas e sem efeito.

O Paquistão apela à comunidade internacional, incluindo as Nações Unidas, organizações de direitos humanos e a mídia global, para que a Índia seja responsabilizada por seus crimes contra o povo da Caxemira.

Gostaria de reafirmar o compromisso permanente do Paquistão à causa da Caxemira. Continuaremos a estender toda a assistência possível aos caxemires até a realização de seu direito inalienável à autodeterminação e uma resolução justa da disputa em Jammu e Caxemira, conforme as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e a vontade do povo caxemire.

Com informações da Embaixada do Paquistão em Brasília.