Quinta-feira, 7 de maio de 2020

O pacote de ajuda aos estados e municípios foi aprovado no Senado e vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A aprovação vem em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19, com novo recorde de vítimas e possibilidade de lockdown nas regiões mais afetadas.

O Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei de ajuda aos estados e municípios, após uma nova rodada de ajustes. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu em seu relatório que parte da verba será repartida de acordo com a taxa de incidência de novos casos de Covid-19 na população de cada ente federativo, e não de acordo com o número de casos, como previa o texto da Câmara. Com isso, estados do Norte e Nordeste receberão proporcionalmente mais recursos que os do Sul e Sudeste. O texto seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu que Bolsonaro deve apresentar o resultado dos seus exames para a detecção da Covid-19. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “irá avaliar a decisão” do desembargador e ponderar “a adoção de outras medidas judiciais cabíveis”.

A AGU apresentou um pedido de reconsideração a Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ministro abra mão da ordem de entrega da gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril. Em depoimento, o ex-ministro Sergio Moro afirmou que Bolsonaro cobrou nesse encontro, na frente dos demais ministros, o acesso à relatórios de inteligência da Polícia Federal e a substituição de membros da instituição. A defesa do governo alega que o encontro tratou de “assuntos potencialmente sensíveis do Estado”. Entenda o inquérito para apurar as denúncias de Moro contra Bolsonaro no podcast E Tem Mais.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou mais um corte de 0,75 ponto da Selic. Com isso, a taxa básica de juros caiu para 3% ao ano, o menor nível da história. Essa é a sétima redução consecutiva da taxa no Brasil. E não deve parar por ai. A clareza sobre mais um corte surpreendeu analistas, que calculam que a Selic pode chegar em até 2,25%.