A embaixada do Paquistão em Brasília, divulga um relatório referente a situação atual da Caxemira que poderá ser acessado do link abaixo.

EMBASSY OF PAKISTAN BRASILIA-DF
1 Junho de 2020
O Serviço de Pesquisa Parlamentar Europeu (EPRS) divulgou recentemente um relatório intitulado “Desafios enfrentados pela democracia e economia da Índia”. O relatório é altamente crítico a Índia e ao domínio cada vez maior dos nacionalistas hindus na Índia.

Além da onda de violência anti-muçulmana e incidentes de discurso de ódio, o relatório também enfatiza ações indianas unilaterais e ilegais em Jammu e Caxemira ocupadas pela Índia (IOJ e K) desde 5 de agosto de 2019. Os principais pontos do relatório referentes a O IOJ e K são os seguintes:

– Citando o Relatório OHCHR das Nações Unidas de 2018, destaca o uso excessivo de força da Índia em IOJ & K;

– Citando o Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, demonstra a violência contra jornalistas como sendo uma das características mais marcantes do atual estado de liberdade de imprensa na Índia;

– A remoção do status autônomo do símbolo de IOJ&K objetivado a conquistar a Base eleitoral nacionalista hindu;

– Restrições severas à liberdade de imprensa e bloqueio de comunicação;

– Encarceramento contínuo da liderança política;

– Emergência de novas formulações políticas apoiadas pelo governo;

– Introdução ao Direito do Domicílio.

A Comissão Americana de Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) recentemente divulgou seus Relatórios Anuais 2020. Analisando a violação da liberdade religiosa em todo o mundo, as observações da Comissão sobre a Índia são as seguintes:

i. Em 2019 acentuaram-se os ataques sob as minorias religiosas na Índia;

ii. Políticas discriminatórias, retórica inflamatória e tolerância de violência contra as minorias nos níveis nacional e estadual acentuaram o medo entre comunidades não-hindus;

iii. Permissão da violência pelo Governo Nacional contra minorias e casas de culto para continuar com impunidade;
iv. A legislação do governo liderada pelo BJP sobre a Lei de Emenda à Cidadania Nacional de Cidadãos (NRC), a contínua exerção das leis de abate e anti-dialogo e a liderança da Suprema Corte no Babri Masjid foi discriminatória contra os muçulmanos na Índia;

v. A revogação da autonomia / status especial dos indianos nas ocupadas Jammu e Caxemira (IOJ e K) e restrições subsequentes impactaram negativamente a liberdade religiosa na Índia;

vi. Palavras do Ministro de assuntos externos, Amit Shah, intitulando os imigrantes como ‘Cupins’ a serem erradicados foram depreciativas; vii. A Índia se manteve em uma trajetória negativa, mesmo após o periódo, destaca-se a violência de três dias em fevereiro de 2020 em Delhi, onde multidões atacavam os bairros Muçulmanos;

viii. A polícia de Delhi, operando sob a autoridade do Ministério do Interior, aflitos em impedir esses ataques e às vezes até diretamente participando da violência.

As recomendações da Comissão (USCIRF) em relação à Índia são as seguintes:

i. Designação da Índia como “País de Preocupação Particular” (CPC), a Índia foi submetida pela primeira vez ao rigoroso escrutínio da USCIRF desde 2004;

ii. Imposição de sanções direcionadas às agências do governo indiano e funcionários oficiais responsáveis pela severa violência contra a liberdade religiosa ao impedir suas entradas nos EUA;

iii. O Congresso dos EUA deve continuar realizando audiências destacando as condições de liberdade religiosa na Índia, tanto quanto a política dos EUA em relação à Índia.

O relatório da Comissão também reconheceu desenvolvimentos positivos no Paquistão durante 2019, tais como a abertura do Corredor de Kartarpur, fundando a primeira Universidade Sikh pelo Primeiro Ministro, renovação Templo Hindu em Sialkot, absolvição de Aasia Bibi, bem como Abdul Shakoor e assim por diante. O relatório também reconhece a intenção do Governo em apontar problemas relacionados a material discriminatório contra minorias religiosas de livros didáticos e currículo nacional.

https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/document.html?reference=EPRS_BRI(2020)651915

O documento:

Desafios enfrentados pela democracia e economia da Índia

A Índia tem 70 anos de história de democracia, tolerância e estado de direito, e um histórico bem-sucedido de gerenciar sua colcha de retalhos de culturas e religiões. Nos últimos meses, no entanto, após a segunda vitória consecutiva do Partido Bharatiya Janata do primeiro-ministro Narendra Modi nas eleições gerais de maio de 2019, essa situação está mudando sob o impacto de um domínio nacionalista hindu cada vez maior na sociedade e na política. Depois que Jammu e Caxemira, o único estado de maioria muçulmana da Índia, perderam sua autonomia, o governo adotou a Lei de Cidadania (Emenda) (CAA), permitindo que estrangeiros de seis comunidades religiosas que vivem em três países vizinhos solicitem a cidadania indiana em um ritmo mais rápido. Essa nova legislação provocou protestos e divisões em toda a Índia, pois, de acordo com observadores internos e externos, a cidadania seria determinada segundo critérios religiosos, que correm o risco de minar o secularismo tradicional do país. O plano do governo de lançar um registro nacional de cidadãos aumentou ainda mais o medo de discriminação da comunidade muçulmana. As tensões comunitárias explodiram em violência no final de fevereiro de 2020 em Déli, matando 53 vidas. Ao mesmo tempo, a economia da Índia está passando por uma grave crise: mesmo antes do surto de coronavírus ter efeito, seu crescimento estava diminuindo e a criação de empregos, enquanto ao mesmo tempo o desemprego é alto, a confiança e os gastos do consumidor são baixos, e a confiança no setor bancário está diminuindo, pois a fraqueza do crédito e os empréstimos vencidos dificultam seu desempenho. Ao contrário das expectativas,

Com informações e fotos da Embaixada do Paquistão